Política de Cancelamento — Serviços de Design e Web Design

1. Início da execução

A execução do serviço poderá ser iniciada após a confirmação da contratação e do pagamento acordado, incluindo etapas de planejamento, pesquisa, criação de conceito, estruturação, desenvolvimento e demais atividades necessárias à realização do projeto.

Por se tratar de serviço personalizado, a contratação implica reserva de agenda e disponibilidade de tempo para execução do projeto.

2. Cancelamento solicitado pelo cliente

Caso o cliente solicite o cancelamento após o início da execução do serviço, os valores serão apurados considerando os trabalhos já realizados, os custos envolvidos e a reserva de agenda efetuada para o projeto.

Nos casos em que houver previsão contratual de pagamento antecipado e o cancelamento ocorrer após o início da execução, poderá ser retido o percentual correspondente aos trabalhos já realizados e aos custos envolvidos, observado o limite de 50% do valor contratado, sendo devolvidos ao cliente os 50% restantes, quando aplicável.

O material, conceito, layout, rascunho, estrutura ou qualquer etapa inicial desenvolvida até o momento do cancelamento não será entregue ou disponibilizado para utilização, caso o projeto não tenha sido concluído e pago integralmente.

A retenção não representa cobrança de multa desproporcional, mas busca compensar parcialmente o tempo de trabalho, planejamento, reserva de agenda e demais recursos empregados na execução do projeto.

3. Direito de arrependimento

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial e estiver abrangida pelo direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, serão respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Esta política não tem por finalidade restringir ou afastar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4. Cancelamento antes do início da execução

Caso o cliente solicite o cancelamento antes do início efetivo da execução, serão analisadas as condições da contratação e eventuais custos já realizados ou compromissos assumidos especificamente para o projeto, observando-se a legislação aplicável.

5. Entrega dos arquivos

A entrega dos arquivos finais e editáveis, quando prevista no serviço contratado, ocorrerá somente após a conclusão do projeto e a quitação integral dos valores contratados.

Materiais produzidos durante o desenvolvimento de um projeto cancelado não poderão ser utilizados, reproduzidos, comercializados ou publicados pelo cliente sem autorização expressa da contratada.

6. Ciência e concordância

Ao realizar a contratação, o cliente declara que teve acesso a esta política, compreendeu suas condições e está ciente de que o serviço é personalizado e envolve dedicação profissional, reserva de agenda e etapas de desenvolvimento.

Esta política deverá ser interpretada em conjunto com o contrato/orçamento do serviço e com as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.